POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SEGURANÇA E USO RESPONSÁVEL
1. AVISOS CRÍTICOS E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (LEIA ANTES DE USAR)
- 1.1 Responsabilidade do usuário (cliente/comprador ou anunciante): você é responsável pelo que informa e compartilha na plataforma e pelos atos praticados a partir das interações realizadas. Não envie dados sensíveis (saúde, biometria, religião, política, dados de crianças etc.).
- 1.2 Dever de verificação antes de negociar: antes de pagar, contratar ou fechar qualquer compra/venda, o usuário deve confirmar identidade do fornecedor/comprador, preço, condições, prazo, entrega/retirada e forma de pagamento.
- 1.3 Papel da NegocioCerto.ai (intermediação): a NegocioCerto.ai atua como intermediadora de conexão e comunicação entre compradores e fornecedores. A plataforma não é parte da negociação e não garante oferta, estoque, preço, entrega, qualidade, execução de serviço ou garantias.
- 1.4 Responsabilidade do fornecedor/comprador: o fornecedor (ou prestador) é responsável por oferta, estoque, preço, nota/tributos quando aplicável, qualidade, entrega/execução e garantias. O comprador/contratante é responsável por validar informações, efetuar pagamentos de forma segura e cumprir o combinado.
- 1.5 Segurança do WhatsApp: use senha/biometria, verificação em duas etapas e nunca compartilhe códigos de verificação.
- 1.6 Suspeita de fraude ou abuso: ao identificar golpe, fraude ou uso indevido, interrompa a conversa e reporte imediatamente pelos canais oficiais (Seção 12).
2. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA E PAPEL NA LGPD
2.1 O que é a NegocioCerto.ai: a NegocioCerto.ai é uma plataforma digital de intermediação, desenvolvida para facilitar a conexão e a comunicação entre compradores e fornecedores, por meio de fluxos automatizados, com foco em segurança operacional.
2.2 Papel na LGPD (tratamento de dados): para fins da LGPD, a NegocioCerto.ai trata dados pessoais necessários para (i) operar a plataforma; (ii) viabilizar a conexão entre as partes; (iii) manter registros operacionais e histórico de interações; (iv) prevenir fraudes e garantir segurança; e (v) prestar suporte. Nesse contexto, a NegocioCerto.ai atua como Controladora dos dados tratados no âmbito do funcionamento do serviço.
2.3 O que a NegocioCerto.ai não faz: a NegocioCerto.ai não atua em nome do comprador ou do fornecedor para fins de negociação, contratação, cobrança, pagamento, entrega, garantia ou pós-venda. A plataforma não é parte da relação comercial, atuando exclusivamente como meio de intermediação de contato e mensagens.
3. DADOS TRATADOS (MÍNIMO NECESSÁRIO)
- 3.1 Identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail (quando informado).
- 3.2 Dados da solicitação e atendimento: itens, preferências, mensagens trocadas e status do pedido.
- 3.3 Localização aproximada: bairro/cidade ou referência informada para busca de fornecedores.
- 3.4 Dados técnicos e de segurança: IP, registros de acesso (logs), identificadores de sessão e dispositivo/navegador (quando aplicável).
- 3.5 Dados de terceiros fornecidos pelo usuário: por exemplo, nome/telefone de outro contato, somente se você tiver base legal e autorização para isso.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO (POR QUE USAMOS OS DADOS)
- 4.1 Operação da plataforma: conduzir fluxos de compra/venda/serviço, montar prévias e registrar histórico.
- 4.2 Conexão com fornecedores/compradores: encaminhar dados estritamente necessários para cotação e atendimento.
- 4.3 Segurança e prevenção à fraude: detectar abuso, registrar auditoria, manter rastreabilidade e prestar suporte.
- 4.4 Melhoria do serviço: estatísticas internas, qualidade e desempenho (preferencialmente com dados agregados).
- 4.5 Cumprimento legal: atender obrigações regulatórias e responder autoridades, quando exigido.
5. BASES LEGAIS (LGPD)
A NegocioCerto.ai utiliza, conforme o caso:
- 5.1 Execução de contrato/procedimentos preliminares: para viabilizar pedidos e atendimento.
- 5.2 Legítimo interesse: segurança, prevenção à fraude e melhoria do serviço (com avaliação quando aplicável).
- 5.3 Consentimento: quando necessário (ex.: campanhas, comunicações não essenciais, cookies opcionais).
- 5.4 Obrigação legal/regulatória: quando houver exigência normativa válida.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS (COM QUEM E POR QUÊ)
- 6.1 Fornecedores/Compradores: apenas o necessário para atendimento (ex.: itens, região e contato, quando indispensável).
- 6.2 Provedores de tecnologia: hospedagem, banco de dados, automação, mensageria e analytics, sob contratos e medidas de segurança.
- 6.3 Plataformas de mensageria (ex.: WhatsApp/Meta): mensagens podem trafegar por infraestrutura de terceiros, sujeitas a termos próprios.
- 6.4 Autoridades: mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
Observação: a NegocioCerto.ai não vende dados pessoais.
7. DIREITOS DO TITULAR E COMO SOLICITAR
Você pode solicitar, conforme a LGPD:
- 7.1 confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- 7.2 correção e atualização;
- 7.3 eliminação, anonimização ou bloqueio (quando aplicável);
- 7.4 portabilidade e informações sobre compartilhamentos relevantes.
Canal: Suporte Oficial da Plataforma — Prazo: conforme LGPD e complexidade da solicitação.
8. RETENÇÃO E DESCARTE
- 8.1 Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais aplicáveis.
- 8.2 Logs e registros de segurança podem ser mantidos por período adicional para auditoria e prevenção à fraude.
- 8.3 Quando possível, aplicamos anonimização/pseudonimização e descarte seguro.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (MEDIDAS ADOTADAS)
- 9.1 Controles de acesso, trilhas de auditoria e segregação de ambientes.
- 9.2 Criptografia em trânsito (TLS) e proteções de infraestrutura (quando aplicável).
- 9.3 Monitoramento e resposta a incidentes, com avaliação de impacto e comunicações exigidas por lei.
Nota: nenhum sistema é 100% inviolável; a segurança depende também das boas práticas do usuário.
10. CHECKLIST DE SEGURANÇA DO USUÁRIO (OBRIGAÇÕES PRÁTICAS)
- 10.1 Não compartilhe: RG/CPF completos, senhas, códigos de verificação, dados bancários em chat.
- 10.2 Desconfie de urgência/pressão: golpes típicos pedem "pagamento imediato" ou "link suspeito".
- 10.3 Valide o fornecedor: nome, endereço, reputação e condições antes de pagar.
- 10.4 Prefira meios de pagamento rastreáveis e guarde comprovantes.
- 10.5 Denuncie irregularidades: utilize o canal oficial (Seção 12).
11. LIMITAÇÕES, ISENÇÕES E RESPONSABILIDADES (CLAREZA JURÍDICA)
- 11.1 Responsabilidade da NegocioCerto.ai: disponibilizar a plataforma de intermediação, automatizar fluxos e apoiar a conexão/organização de mensagens, além de manter medidas de segurança e conformidade.
- 11.2 A NegocioCerto.ai não é responsável por: oferta, estoque, preço, qualidade, entrega, execução de serviço, garantias, trocas, devoluções, reembolsos, inadimplência, fraudes praticadas por terceiros ou qualquer obrigação típica da transação entre comprador e fornecedor, salvo quando a lei determinar de forma diferente.
- 11.3 Responsabilidade do fornecedor/prestador: veracidade das informações, disponibilidade/estoque, preço, cumprimento do ofertado, emissão fiscal quando aplicável, entrega/execução, garantias e pós-venda.
- 11.4 Responsabilidade do comprador/cliente: diligência prévia, validação de identidade/condições, proteção dos próprios dados, decisão de compra/contratação, forma de pagamento e guarda de comprovantes.
- 11.5 Medidas de contenção: a NegocioCerto.ai pode suspender contas e conversas em caso de suspeita de fraude, abuso, spam ou violação deste documento.
- 11.6 Conduta: o usuário se compromete a usar a plataforma de forma lícita, ética e respeitosa.
12. CANAL DE CONTATO, PRIVACIDADE E DENÚNCIAS
Para exercer direitos de titular e/ou reportar golpes, fraude, abuso ou incidentes, contate o Suporte Oficial disponível na plataforma.
E-mail de contato: [email protected]
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem representação/consentimento válido do responsável legal, quando aplicável.